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II Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos 2011-2013
2010-10-19

O Tráfico de Seres Humanos tem assumido proporções preocupantes à escala mundial. Constitui uma grave violação dos direitos humanos, privando as pessoas dos seus direitos de cidadania mais elementares, com um impacto dramático nas suas dimensões física, psicológica e emocional, configurando mesmo uma forma moderna de escravatura.
O I Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos (2007-2010) estruturou um quadro multidisciplinar, integrado e transversal neste domínio, envolvendo diversos Ministérios, entidades públicas e privadas e organizações não governamentais.
O II Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos (II PNCTSH), em consulta pública, pretende consolidar as politicas públicas de combate a este fenómeno, nomeadamente através de novas medidas operacionais que permitam conhecer, sensibilizar e prevenir; educar e formar; proteger e assistir; investigar criminalmente e cooperar. Neste domínio pretende-se consolidar o combate aos estereótipos de género no âmbito da defesa dos Direitos Humanos e aprofundar o conhecimento sobre as diferentes realidades que caracterizam o tráfico de seres humanos.
Este Plano concede particular atenção ao tráfico para fins de exploração sexual e laboral, na perspectiva de país de destino, de trânsito e de origem.
A concretização desta iniciativa da Presidência do Conselho de Ministros, através da Secretaria de Estado da Igualdade, conta com a participação de 10 Ministérios, 20 organismos e organizações da sociedade civil que, desta forma, cooperam na execução das medidas previstas.
O II PNCTSH é um instrumento fundamental na afirmação dos direitos humanos e liberdades fundamentais. Tem como principal objectivo contribuir para a erradicação do tráfico de seres humanos em Portugal, através do estabelecimento de um quadro integrado e multidisciplinar de políticas.
Coloca-se à discussão pública o anteprojecto do II Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos 2011-2013 até ao dia 3 de Novembro de 2010.
Pode ainda enviar os seus contributos para o endereço electrónico: segundopnctsh@sei.gov.pt
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II Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos 2011-2013
367,21 Kb

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